Se vc fuma, veja quais são seus direitos e deveres.

Prefeito de Curitiba/PR sanciona a lei de proibição ao uso de cigarro

 A lei aprovada pela Câmara Municipal foi publicação no Diário Oficial do Município. " É uma lei em defesa da saúde pública ". Se por ação ou omissão permitirem o fumo, os responsáveis pelos espaços ficarão sujeitos a multa de R$ 1.000,00, que será dobrada a cada reincidência. A medida acompanha uma tendência mundial de restrição ao fumo, já adotada em cidades como Nova York, Los Angeles, Londres, Paris, Dublin, Tóquio, Tel Aviv, Montevidéu, Buenos Aires, São Paulo e Rio de Janeiro. Com a nova lei, ficará proibido fumar em todos os recintos de uso coletivo, público ou privado. Mesmo os fumodromos em ambientes de trabalho e as áreas reservadas para fumantes em restaurantes estarão proibidos. A nova legislação estabelece ambientes 100% livres do tabaco. Será permitido fumar em locais de culto religioso em que o fumo faça parte de ritual, nas instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista; nas ruas, praças, espaços ao ar livre, residências e tabacarias. O cigarro continuará autorizado nas residências, vias públicas e em áreas ao ar livre. Estádios de futebol também estarão liberados em áreas abertas, assim como quartos de hotéis e pousadas, desde que estejam ocupados por hóspedes.
No mesmo sentido
A Assembleia Legislativa do Paraná, seguindo os passos de Curitiba, aprovou ontem, 19/8, em primeira discussão, projeto de lei que prevê a restrição total ao consumo e uso de fumo em ambientes fechados em todo território paranaense. Os deputados aprovaram um substitutivo-geral aos quatro projetos apresentados no legislativo. Na próxima semana, o projeto volta ao plenário para ser votado em segunda discussão.
" Fica proibido no território do Estado do Paraná, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto proveniente do fumo, derivado ou não do tabaco ", diz o artigo 2º .
Cerco
Ao aprovar a lei no Paraná,  fecha-se o cerco ao fumo no país. São Paulo e Rio de Janeiro já têm leis proibitivas sancionadas. Os legislativos dos estados do Amazonas e do Maranhão já aprovaram projetos de lei com restrição ao fumo. O mesmo aconteceu nas cidades de Curitiba e Foz do Iguaçu.
Confira abaixo a emenda Substitutiva Geral aos projetos de lei 147/09, 243/08, 388/08 E 276/09.

Passam os projetos de lei de nºs 147/09, 243/08, 388/08 e 276/09 a contar com a seguinte redação:

Artigo 1º - Esta lei estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, nos termos do artigo 24, incisos V, VIII e XII da Constituição Federal, para criação de ambientes de uso coletivo de produtos fumígenos.

Veja onde pode e onde não pode fumar.

Veja as perguntas e respostas sobre o assunto:

1. Bares, cafés, restaurantes, lanchonetes e casas noturnas:
Onde é proibido fumar?
R: Dentro desses estabelecimentos fica proibido fumar. Não serão mais permitidas áreas para fumantes ou fumódromos.

Onde é permitido fumar?
R: Em mesas na calçada, o cigarro será permitido, desde que a área seja aberta e não esteja próxima de portas ou janelas abertas do estabelecimento.

Se houver toldo sobre as mesas colocadas na calçada, é permitido fumar?
R: É permitido quando há barreiras, paredes ou janelas permanentemente fechadas, impedindo que a fumaça entre no estabelecimento. Além disso, as laterais e a frente do toldo devem estar livres para que haja circulação do ar. As mesas com permissão para fumar poderão, também, ficar intramuros no estabelecimento, mas somente em áreas abertas e distantes, pelo menos 2 metros, de portas e janelas que dêem para ambientes fechados.

Podem ocorrer demissões nesses estabelecimentos?
R: A experiência internacional mostra que, em cidades onde foram adotadas medidas semelhantes, não houve diminuição de empregos em bares e restaurantes. Em alguns casos, houve até aumento.



2. Shoppings e praças de alimentação
Existe algum ambiente interno onde é permitido fumar?
R: Não. Como no caso de bares e restaurantes, áreas fechadas por uma ou mais parede ou teto e estacionamentos cobertos, não é permitido fumar, bem como a existência de fumódromos.

3. Táxis
Com as janelas abertas é permitido fumar dentro do Táxi?
R: Não. Fumar fica proibido ato de fumar por motoristas ou usuários no interior de táxis, vans, ônibus ou qualquer tipo de transporte coletivo.

4. Parques
Fumar em parques será permitido?
R: Fumar será permitido nas áreas ao ar livre dos parques. Recomenda-se não fumar junto a equipamentos (parquinhos, bancos para descanso e espaços de concentração de pessoas a exemplo da área de eventos do bosque do Papa, do Serpentário do Passeio Público, a Trilha e Casa de João e Maria do Bosque Alemão, pontes e passarelas dos parques municipais, entre outros.